STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).

Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia

Um professor mineiro da Fundação Universidade de Itaúna, demitido depois de treze anos de trabalho, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar à Justiça Trabalhista que a dispensa ocorreu por motivos políticos.

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Consignação em pagamento - judicial

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos